RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2023

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 13 de março de 2023 e foram à discussão e votação os seguintes projetos e indicações:

Projeto de Lei nº 08/23, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Tapejara e dá outras providências. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 09/23, do Executivo: Altera e consolida o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vila Lângaro, Estado do Rio Grande do Sul. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 10/23, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de servidores em caráter temporário de excepcional interesse público. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 11/23, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de servidores em caráter temporário de excepcional interesse público. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 12/23, do Executivo:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do dia.

Indicação nº 06/23, do Legislativo: Os Vereadores da Bancada da Situação propõem que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, dê segmento ao projeto da praça localizada no Loteamento Sol Nascente, nas proximidades da Rua da Agricultura. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Emenda Aditiva nº 01/23 sobre a Indicação n° 07/23: O Vereador Eduardo Rigo propõe que seja incluída as melhorias propostas também na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cecília Meireles. Deliberação: Deu entrada na Ordem do dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade.

Indicação nº 07/23, do Legislativo: O Vereador Eduardo Langaro propõe ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, providencie uma ampliação na cobertura da entrada da creche ou ainda que permita o acesso de veículos no passeio em frente a mesma, de modo que os alunos consigam descer dos veículos protegidos nos dias de chuva. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 08/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz propõe que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a iluminação elétrica na Rua Margarida Fiori Tognon, loteamento novo, próximo a residência de José Augusto P. da Silva. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

Pedido de Informação nº 01/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, encaminhe ao Poder Legislativo Municipal a informação referente ao Laudo de Insalubridade/Periculosidade da Prefeitura Municipal de Vila Lângaro, constando também as cópias do anexo que trata o Decreto nº 2.437/2022, de 7 de dezembro de 2022, artigo 1º. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Moção de Repúdio nº 01/23, do Legislativo: Os Vereadores da Bancada da Situação encaminham a Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Proposições Verbais:
1ª Proposição do dia: O Vereador Willian Guelen solicita que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, realize reparos na parada de ônibus de acesso a comunidade de Campo Redondo as margens da ERS463. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2ª Proposição do dia: O Vereador Willian Guelen solicita que o Poder Executivo Municipal, analise novamente o pedido feito no ano anterior sobre a possibilidade de instalação de mais lâmpadas para iluminação a partir do início do perímetro urbano até a propriedade de Olívio Langaro, e acrescente a sinalização e pintura neste mesmo trecho. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

3ª Proposição do dia: O Vereador Edilson Shultz solicita que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, faça para o Dia do Colono, ou em outra data oportuna, uma homenagem ao senhor Amadeu Rocha, que com seus 93 anos de idade ainda trabalha na agricultura, utilizando os métodos antigos.

Emenda Verbal: Vereador Valdecir Costela, para que seja incluso na homenagem os Munícipes Silvestre Artuso e Silvestre Fortunato.  
Deliberação: Aprovados por unanimidade.