RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2023

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 06 de março de 2023 e foram à discussão e votação os seguintes projetos e indicações:

Projeto de Lei nº 08/23, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Tapejara e dá outras providências. Deliberação: Deu Entrada na Ordem do dia.

Projeto de Lei nº 09/23, do Executivo: Altera e consolida o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vila Lângaro, Estado do Rio Grande do Sul. Deliberação: Deu Entrada na Ordem do dia.

Indicação nº 03/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz propõe ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar sistema de som na Capela Mortuária Municipal de Vila Lângaro.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 04/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz propõe ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar um toldo na carreta do Papai Noel.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 05/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz propõe ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, estude a possibilidade, de ser colocado ar-condicionado nos veículos de transporte escolares.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 06/23, do Legislativo: Os Vereadores da Bancada da Situação propõem, para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, dê segmento ao projeto da praça localizada no Loteamento Sol Nascente, nas proximidades da Rua da Agricultura. Deliberação: Deu Entrada na Ordem do dia.

Indicação nº 07/23, do Legislativo: O Vereador Eduardo Langaro propõe ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, providencie uma ampliação na cobertura da entrada da creche, ou ainda, que permita o acesso de veículos no passeio em frente a mesma, de modo que os alunos consigam descer dos veículos protegidos nos dias de chuva. Deliberação: Deu Entrada na Ordem do dia.

Pedido de Informação nº 01/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, encaminhe ao Poder Legislativo Municipal a informação referente ao Laudo de Insalubridade/Periculosidade da Prefeitura Municipal de Vila Lângaro, constando também as cópias do anexo que trata o Decreto nº 2.437/2022, de 7 de dezembro de 2022, artigo 1º. Deliberação: Deu Entrada na Ordem do dia.

Moção de Repúdio nº 01/23, do Legislativo: Os Vereadores da Bancada da Situação encaminham a Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Deliberação: Deu Entrada na Ordem do dia.