RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/22

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 05 de dezembro de 2022 e foram à discussão e votação os seguintes projetos e indicações:

Projeto de Lei nº 43/22, do Executivo: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.” Deliberação: Deu entrada na ordem do dia.

Projeto de Lei nº 44/22, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na ordem do dia.

Indicação nº 32/22, do Legislativo: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, faça algo para conter a água das chuvas e, por consequência, o desmoronamento no barranco atrás do Ginásio Poliesportivo Arcênio Ângelo Biazotto. Deliberação: Reprovada por 5 votos contrários a 3 votos favoráveis.

Indicação nº 32/22, do Legislativo: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade de incrementar os vencimentos das técnicas de enfermagem, conforme o piso salarial de enfermagem. Deliberação: Deu entrada na ordem do dia.

Proposições Verbais: O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias da Educação e da Assistência Social, estude a possibilidade de formar um coral infantil no município. Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Sugere ainda que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, leve para as escolas a ideia de ser realizado algo voltado a religiosidade, ao invés do halloween, e que, por consequência, as crianças saiam as ruas proporcionando aos moradores algo de Deus. Deliberação: Reprovada por 5 votos contrários a 3 votos favoráveis.