RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 10 de agosto de 2026 e foram à discussão e votação:

➡️ Emenda Modificativa nº 01/26 ao Projeto de Lei nº 21/26:  Modifica a redação do Art 3º do Projeto de Lei nº 021/2026.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência. Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Projeto de Lei nº 21/26, do Executivo: Fica criada a Coordenadoria Municipal da Mulher. Autoriza a criação de cargo e dá outras providências.
Deliberação: Aprovado por seis votos favoráveis a dois votos contrários.

➡️ Indicação Nº 30/26: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade, de colocar revestimento nos topos e bordas dos bancos de canteiro de praças localizados próximos ao Ginásio Poliesportivo Arcenio Angelo Biazotto.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.

➡️ Indicações Verbais:
1ª) Os Vereadores Eduardo e Leticia sugerem que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, realize reparos/melhorias na capela mortuária.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade.
2ª) O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade, de publicar Decreto que institua escala de revezamento e/ou concessão de recesso administrativo para as secretárias de Escola, merendeiras e auxiliares de serviços gerais da Rede Municipal de Ensino, durante o período de recesso dos docentes, sem que seja descontada a hora trabalhada por hora a compensar.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, reprovado por cinco votos contrários a três votos favoráveis.