RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA - 28/04/2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 28 de abril de 2026 e foram à discussão e votação:

➡️ Projeto de Lei Nº 11/26, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições de ensino médio, técnico e superior para a realização de estágios não remunerados e dá outras providências.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Projeto de Lei Nº 05/26, do Legislativo: Altera, modifica e inclui artigos na Lei Municipal nº 1.337/26 de 02 de abril de 2026, que dispõe sobre o controle de jornada de trabalho, institui o sistema de registro eletrônico de ponto com identificação facial, regulamenta o banco de horas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vila Lângaro/RS, e dá outras providências.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Moção De Apoio Nº 20/26: O vereador Edilson subscreve a moção em que é sugerida a manifestação da Câmara, apoiando o Projeto de Lei 1558/2026 do deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para proibir radares ocultos e instituir multas proporcionais à renda do motorista.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Moção De Repúdio Nº 21/26: O vereador Edilson subscreve a moção em que é sugerida a manifestação da Câmara, repudiando a dívida do Brasil que cresce de maneira assustadora.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Indicação Nº 20/26: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade de colocar calha na borda do telhado em frente ao Conselho Tutelar e escritório da Emater-RS/ASCAR.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Indicação Nº 21/26: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, efetue estudo e levantamento de propriedades rurais no município que tenham interesse e aptidão para desenvolver turismo rural.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.