RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 13 de abril de 2026 e foram à discussão e votação:

➡️ Projeto de Lei Nº 10/26, do Executivo: Autoriza o Município a receber em comodato um container, com finalidade de destinar descartes eletrônicos e dá outras providências.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Indicação Nº 17/26: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade de colocar de 2 ou 3 tubos no riacho que dá acesso a propriedade de Catarina Pereira da Silva, em São Luiz do Gramadinho.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Indicação Nº 18/26: Para que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, analise a possibilidade de incluir, através de emenda, a Moção de Aplauso no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Moção De Apoio Nº 16/26: O vereador Edilson subscreve a moção apoiando o Projeto de Lei 4036/2024 de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) para assegurar a alunos da educação básica a matrícula na escola pública mais próxima de sua residência, mesmo que localizada em município vizinho.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡️ Moção De Apoio Nº 17/26: O vereador Edilson subscreve a moção em que é sugerida a manifestação da Câmara, apoiando o Projeto de Lei 424/2024, do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), que propõe a criação da "Patrulha Bernardo" no Rio Grande do Sul.
Deliberação: Deu entrada na ordem do dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade do quórum presente.