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O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 22 de agosto e foram à discussão e votação os seguintes projetos e indicações:
- Projeto de Lei nº 33/22, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na ordem do dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 34/22, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao Centro De Tradições Gaúchas Gentil Boeira de Vila Lângaro, para participação na cavalgada de busca da “Chama Crioula”. Deliberação: Deu entrada na ordem do dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
- Indicação nº 20/22, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz encaminha ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, analise a possibilidade de alterar a penalidade prevista no texto da letra “a”, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.136/2022, referente ao Vale-Refeição, que ao oposto de não ter direito ao recebimento por faltar ao serviço mais que um dia por mês, que seja descontado gradativamente apenas aos dias de ausência, e não em sua totalidade. Deliberação: Deu entrada em 18/07/2022, aprovado por unanimidade.
- Emenda Modificativa nº 06/22 à Indicação nº 20/22: Os Vereadores da situação, propõe para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade de alterar a penalidade prevista no texto da alínea “a” do artigo 2º, da Lei Municipal 1.136/2022, referente ao Vale-Refeição, para que os servidores que acumularem mais de quatro atestados, seguidos ou não, durante o ano, seja descontado o benefício no mês subsequente que apresentar o 5º atestado, salvo atestados para doação de sangue. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
- Proposições Verbais: o Vereador Eduardo Rigo: Sugere ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Obras, para que faça o cascalhamento no acesso à Fábrica de Compostagem da Agrodanielli no Rio do Peixe, se houver possibilidade de ser cascalho e não brita. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
