RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 24 de fevereiro de 2026 e foram à discussão e votação:
➡ Moção de Apoio nº 06/2026: O vereador Edilson vem demonstrar apoio, em caráter de urgência, à proposição do Deputado Federal Mendonça Filho (União-PE), referente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, em casos de crimes violentos ou hediondos.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Moção de Apoio nº 05/2026: O vereador Edilson vem manifestar apoio ao Projeto de Lei Complementar 8/2026, do Deputado Federal Diego Garcia (Republicanos – PR).
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Indicação nº 06/2026: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade de criar fundos próprios ou programas de auxílio financeiro para cirurgias, inclusive para aquelas que não se enquadram nos critérios do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que demoram a ser realizadas pela fila de espera.
Deliberação: Reprovada por cinco votos contrários à três votos favoráveis.
➡ Indicação Verbal:
1) A vereadora Leticia Costella sugere para que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, que seja incluída (pintada) uma nova faixa de pedestre em frente a farmácia e academia.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade.