RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA - 02 de fevereiro de 2026

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 02 de fevereiro de 2026 e foram à discussão e votação:
➡ Projeto de Lei nº 06/2026, do Executivo: Estabelece política permanente de fornecimento de uniformes escolares padronizados e dá outras providências.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Moção de Apoio nº 02/2026: O vereador Edilson vem demonstrar apoio ao Projeto de Lei Complementar Nº 291/2023, do Deputado Guilherme Pasin (PP/RS), alterando a Lei Complementar n.º 15.224, de 10 de setembro de 2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - PISEG/RS.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.

➡ Indicação Verbal:
1) A Vereadora Leticia Costella sugere que sejam adotadas as providências necessárias para que o Posto de Saúde Municipal mantenha atendimento à população nos dias de ponto facultativo.
Deliberação: Reprovado por 5 votos contrários e 3 favoráveis.