RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2022

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 15 de agosto e foram à discussão e votação os seguintes projetos e indicações:
- Projeto de Lei nº 32/22, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Vila Lângaro o programa denominado CONECTA VILA LÂNGARO, visando a fomentar a internet no meio rural e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada em regime de urgência, aprovado por unanimidade.

- Indicação nº 20/22, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz encaminha ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, analise a possibilidade de alterar a penalidade prevista no texto da letra “a”, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.136/2022, referente ao Vale-Refeição, que ao oposto de não ter direito ao recebimento por faltar ao serviço mais que um dia por mês, que seja descontado gradativamente apenas aos dias de ausência, e não em sua totalidade. Deliberação: Deu entrada em 18/07/2022, permanece em Pauta.

- Indicação nº 23/22, do Legislativo: O Vereador Edilson Shcultz encaminha ao  Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar sistema de som, no Ginásio Poliesportivo Arcenio Angelo Biazotto.
Deliberação: Aprovado por cinco votos favoráveis a três votos contrários.

- Emenda Modificativa nº 06/22 à Indicação nº 20/22: Os Vereadores da situação, propõe para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, analise a possibilidade de alterar a penalidade prevista no texto da alínea “a” do artigo 2º, da Lei Municipal 1.136/2022, referente ao Vale-Refeição, para que os servidores que acumularem mais de quatro atestados, seguidos ou não, durante o ano, seja descontado o benefício no mês subsequente que apresentar o 5º atestado, salvo atestados para doação de sangue. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

- Proposições Verbais: O vereador Edilson Schultz sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a providência de seis cargas de cascalho para Renato Albuquerque.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.