RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA - 10/11/2025

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 10 de novembro de 2025 e foram à discussão e votação:
➡ Projeto De Lei nº 40/25:
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Projeto De Lei nº 41/25: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado através de Processo Seletivo Simplificado para situação de emergência e excepcional interesse público e dá outras providências.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Moção de Apoio nº 26/25: O Vereador Edilson encaminha a Moção apoiando o PDL nº 846/2025, de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que busca sustar os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, que altera a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, retirando o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Indicação nº 50/25:
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Projeto de Resolução nº 04/25: Regulamenta a convocação dos Vereadores suplentes para as sessões ordinárias da Câmara Legislativa de Vila Lângaro, com base no disposto da Constituição Federal.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.