RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/07/22

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 25 de julho e foram à discussão e votação os seguintes projetos e indicações:

- Projeto de Lei nº 25/22, do Executivo: Institui o "PROGRAMA MAIS LEITE PARTE III", autoriza realizar despesas e dá outras providências.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência. Aprovado por Unanimidade.

- Projeto de Lei nº 26/22, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado usando a banca do Concurso Público vigente e dá outras providências.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência. Aprovado por Unanimidade.

- Projeto de Lei nº 27/22, do Executivo: Fixa, na forma do § 90 do art. 198, da Emenda Constitucional n° 120/2022, o valor básico do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência. Aprovado por oito votos favoráveis e uma abstenção do vereador Evandro Rovani.

- Projeto de Lei nº 28/22, do Executivo: Autoriza o Poder  Executivo Municipal a instituir os JOGOS INTEGRATIVOS: DO TRABALHO AO LAZER, e dá outras providências.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

- Projeto de Lei nº 29/22, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Vila Lângaro o programa denominado CONECTA VILA LÂNGARO visando a fomentar a internet no meio rural e dá outras providências.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

- Emenda Modificativa nº 05/22, do Legislativo: A bancada do PP encaminha ao Poder Legislativo Municipal, que seja analisada a possibilidade de instalação de uma plataforma elevatória para acessibilidade ao plenário.
Deliberação: Indicação base retirada de Pauta, emenda sem efeito legal.

- Indicação nº 18/22, do Legislativo: A Vereadora Helena Bedendo encaminha ao Poder Legislativo Municipal para que, através de seu Presidente, providencie uma rampa móvel para acesso de pessoas com mobilidade reduzida ao Plenário Legislativo da Câmara Municipal de Vila Lângaro/RS, Frei Ari Tognon. 
Deliberação: Retirado de Pauta em 21/07/2027.

- Indicação nº 20/22, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz encaminha ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, analise a possibilidade de alterar a penalidade prevista no texto da letra a), do art. 2º da Lei Municipal nº 1.136/2022 de 12 de janeiro de 2022, referente ao programa Vale-Refeição, que ao oposto de não ter direito ao recebimento por faltar ao serviço mais que um dia por mês, que seja descontado gradativamente apenas aos dias de ausência e não em sua totalidade.
Deliberação: Deu entrada em 18/07/2022, permanece em Pauta.

- Indicação nº 21/22, do Legislativo: O Vereador Eduardo Rigo encaminha ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, analise a possibilidade de colocar proteções adequadas ao redor da arquibancada do ginásio poliesportivo Angelo Arcênio Biazott, tanto nas laterais quanto na frente.
Deliberação: Deu Entrada na Ordem do Dia.

- Indicação nº 22/22, do Legislativo: O Vereador Eduardo Rigo encaminha ao Poder Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de disponibilizar acesso à internet (Wi-Fi) nas unidades de Saúde do Município.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

- Proposições Verbais: O vereador Edilson Schultz sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Desportos, em parceria com a Emater/RS-ASCAR e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estudem a possibilidade da retomada dos Jogos Rurais.
Deliberação: Deu entrada na ordem do dia, permanece em Pauta.
Sugere também ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com a Emater/RS-ASCAR, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e outros grupos e entidades, estudem a possibilidade de novamente serem realizados os Encontros dos Agricultores.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, permanece em Pauta.