RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA - 21/07/2025

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 21 de julho de 2025 e foram à discussão e votação:
➡ Projeto de Lei nº 30/25: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de servidor, em caráter temporário de excepcional interesse público.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovada por unanimidade do quórum presente.
➡ Moção de Repúdio nº 14/25:
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Moção de Apoio nº 15/25: O Vereador Edilson encaminha a Moção apoiando Projeto de Lei Complementar 234/2024, de autoria do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE), que torna definitivos os incentivos fiscais destinados a projetos esportivos.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia em regime de urgência, aprovada por unanimidade do quórum presente.
➡ Moção de Repúdio nº 16/25: O Vereador Edilson encaminha à Vossas Excelências a Moção repudiando o Projeto de Lei 769/2024 que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Moção de Apoio nº 17/25: Os Vereadores da bancada do MDB encaminham a Moção apoiando à Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024, que visa assegurar, em nível constitucional, a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem, conforme já previsto na Lei nº 14.434/2022.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Indicação nº 31/25:
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Indicação nº 33/25: Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de criar o programa “Banco do Povo”, afim de disponibilizar microcrédito a MEIs e pequenas empresas do município. Sugerem ainda que seja atendido primeiramente comércios cujo gerenciamento seja feito exclusivamente, ou majoritariamente, por mulheres.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.