RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2025

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 28 de abril de 2025 e foram à discussão e votação:
➡ Indicação nº 16/25: Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, estude e viabilize a melhor forma de realizar melhorias e se necessário a reconstrução das pontes localizadas nas divisas com o Município de Vila Lângaro.
Deliberação: Aprovado por unanimidade do quórum presente.
➡ Projeto de Lei Legislativo nº 03/25: Revoga, Altera, Reestrutura a Remuneração do Cargo de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Vila Lângaro, constante na Lei nº 1.137/2022 de 18 de janeiro de 2022 e na Lei Municipal nº 1.213/2023, de 12 de junho de 2023.
Deliberação: Aprovada por unanimidade do quórum presente.
➡ Indicação nº 17/25: Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de isentar o IPTU para os pavilhões com finalidade de garagem agrícola no perímetro urbano.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Indicação nº 18/25: Para que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de instituir um programa de Benefícios de subsídios de horas máquinas para a implantação de sistemas de irrigação para pivôs fixos ou móveis.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.