Resumo da Sessão Ordinário - 10/02/2025

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 10 de fevereiro de 2025 e foram à discussão e votação:
➡ Projeto de Lei nº 09/25, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a aderir e celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para participação, com contrapartida financeira, ao Programa Energia Forte do Campo e dá outras providências.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Projeto de Lei nº 10/25, do Executivo: Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos na Lei Municipal nº 1.218/23 e dá outras providências.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Projeto de Lei nº 11/25, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado usando a banca do Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Indicação nº 03/25
Deliberação: Reprovada por cinco votos contrários à três votos favoráveis.
➡ Indicação nº 04/25
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
➡ Pedido de Informação nº 01/25
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
➡ Indicação nº 05/25: Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de instituir o projeto de asfalto no interior do município.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Moção de Apoio nº 01/25: Sugerida a manifestação da Câmara demonstrando apoio ao Projeto de Lei do Deputado Estadual Guilherme Pasin, que tramita na Assembleia Legislativa, com o intuito de alterar a Lei n.º 8.115/1985, que institui IPVA.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

➡ Proposições Verbais:
1ª) O Vereador Edilson sugere para que o Poder Executivo faça o conserto ou a substituição do bebedouro refrigerado, localizado na parte anexa ao Ginásio Municipal de Esportes Arcenio Angelo Biazotto.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, aprovada por unanimidade.