Resumo da Sessão Ordinária - 03/02/2025

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 03 de fevereiro de 2025 e foram à discussão e votação:
➡ Projeto de Lei nº 05/25, do Executivo
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 06/25, do Executivo
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 08/25, do Executivo: Autoriza a realização de despesas ao Projeto “Aula de Música” e dá outras providências.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
➡ Indicação nº 01/25
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Indicação nº 02/25
Deliberação: Reprovada por cinco votos contrários à três votos favoráveis.
➡ Indicação nº 03/25: Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de adquirir uma ambulância nova.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Indicação nº 04/25: Para que o Poder Executivo analise a possibilidade de aumentar a tubulação do riacho localizado na estrada com destino à Campo Redondo.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Pedido de Informação nº 01/25: A Bancada do Progressistas solicitam o Pedido de Informação referente a rede de esgoto na sede do município e também cópias atualizadas das análises da água.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Emenda Modificativa nº 01/25 do Legislativo ao Projeto de Lei nº 05/25 do Executivo: A bancada do MDB propõe:
Art. 1º - Fica modificado o artigo 3º, § 2º, o qual passará a ter a seguinte redação:
Quando as horas trabalhadas forem inferiores ao total de horas pagas antecipadamente, o contribuinte poderá solicitar devolução do valor excedente diretamente na secretaria de origem dos serviços, considerando o prazo base até o findar do exercício financeiro em curso, caso as horas trabalhadas ultrapassem o valor pago, deverá o contribuinte efetuar a quitação do valor excedente, no prazo de 30 dias, contados do serviço realizado.”
Art. 2º - Fica modificado o artigo 4º, § 1º, o qual passará a ter a seguinte redação:
Em se tratando de serviços aviários, bovinocultura de corte e leite e suinocultura, haverá um desconto de 40% dos valores constantes no Anexo I.”
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade.