Resumo da Sessão Ordinária do dia 27/05/2024

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido no dia 27 de maio de 2024 e foram à discussão e votação:

➡ Projeto de Lei nº 24/24, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a alterar carga horária do cargo de fisioterapeuta. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 25/24, do Executivo: Institui como bem integrante do patrimônio histórico-cultural do Município, para fins de tombamento, a edificação do túmulo da cantora, compositora e gaiteira Berenice Azambuja; e, ainda, autoriza a construção de monumento e instalação de memorial em atributo à mesma e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

➡ Indicação nº 16/24. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Indicação nº 19/24: O Vereador Willian sugere que o Poder Executivo realize a limpeza e pintura no trevo de acesso ao município. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Moção de Apoio nº 01/24: Os Vereadores da Bancada do MDB encaminham a Moção apoiando a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Moção de Apoio nº 02/24: Os Vereadores da bancada PP encaminham a Moção apoiando o Protejo de Lei nº 1537/2024, com vistas ao remanejamento de Recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Emenda Modificativa nº 01/24: O Presidente da Câmara de Vereadores propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 24/2024, segundo o que segue: “Fica excluído o artigo 2º do Projeto de Lei nº 24/2024, de 14 de maio de 2024.” Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
➡ Proposições Verbais:
1ª) O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo coloque na pauta de serviços, para dar prosseguimento as ações na estrada geral, desde a divisa com Engenho Grande até São Pedro do Rio do Peixe, divisa com Mato Castelhano.
Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade.