Resumo da Sessão Ordinária do dia 13/05/2024

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido no dia 13 de maio de 2024 e foram à discussão e votação:

➡ Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo: Dispõe critérios para regularização fundiária em zona urbana e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a alterar as limitações do perímetro urbano e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo: Autoriza o Chefe Do Poder Executivo a realizar ajuda mútua aos municípios em que foi declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
➡ Indicação nº 16/24: O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo estude a possibilidade de contratar monitores para trabalharem durante o transporte dos ônibus escolares ou faça o remanejamento. Deliberação: Permanece em Pauta.
➡ Indicação nº 17/24: O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo estude a possibilidade de adquirir um terraceador. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Indicação nº 18/24: O Vereador Willian sugere que o Poder Executivo avalie a possibilidade e a necessidade de serem dispostas placas de sinalização em desvios ou estradas de lavoura, para não serem acessadas em dias de chuva ou logo após. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Proposições Verbais:
1ª) O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo faça alguns reparos na estrada depois de Colônia Teixeira, passando por São Roque até a divisa com Santa Catarina. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade.
2ª) O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo faça alguns reparos na espera de ônibus, localizada as margens da ERS 463. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade.
3ª) O Vereador Willian sugere que o Poder Executivo disponibilize ou realoque os containers de lixo, para facilitar para o cidadão e identificar quanto ao recolhimento pela empresa. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade.