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O Poder Legislativo Municipal esteve reunido no dia 04 de março de 2024 e foram à discussão e votação:
➡ Projeto de Lei nº 09/24 do Executivo. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Emenda Modificativa nº 01/24 do Executivo, ao Projeto Lei 10/24: Exclui os § 1º e 2º do Art. 9º. O Art. 10º passa a viger com nova redação. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 10/24 do Executivo. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 11/24 do Executivo. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 12/24 do Executivo. Deliberação: Aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção.
➡ Projeto de Lei nº 13/24 do Executivo: Institui o pagamento de Vale-Alimentação aos Conselheiros Tutelares, indica recursos e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 14/24 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos de trabalho por tempo determinado. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Projeto de Lei nº 15/24 do Executivo: Autoriza o Município a efetuar repasse de valor para a AMUNOR. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Projeto de Lei nº 04/24 do Legislativo. Deliberação: Permanece em Pauta.
➡ Indicação nº 04/24. Deliberação: Reprovado por cinco votos contrários a três votos favoráveis.
➡ Indicação nº 05/24. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Indicação nº 06/24: O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo, através do setor competente, estude a possibilidade de construir um local adequado para atender os alunos com deficiências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Indicação nº 07/24: O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo adquira uma máquina de pintar bordas das calçadas e meios-fios. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Proposições Verbais:
1ª) O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo coloque na pauta de serviço a limpeza das sarjetas nas estradas vicinais, desde a ERS 463 até a estrada geral, que liga Engenho Grande a São Pedro do Rio do Peixe, e travessão. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade.
