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O Poder Legislativo Municipal esteve reunido no dia 26 de fevereiro de 2024 e foram à discussão e votação:
➡ Projeto de Lei nº 08/24 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a APAE de Tapejara e dá outras providências. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 09/24 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de servidores. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Projeto de Lei nº 10/24 do Executivo: Institui Jeton Mensal para Agentes de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Projeto de Lei nº 11/24 do Executivo: Altera o padrão de remuneração de Cargos Efetivos e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Projeto de Lei nº 12/24 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono, a título de incentivo e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Indicação nº 03/24: O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo, através do setor competente, faça reparos e aumente a tubulação logo após a residência de Odacir Luiz Dalmina. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
➡ Projeto de Lei nº 04/24 do Legislativo: Dispõe sobre a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Indicação nº 04/24: O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo, através do setor competente, estude a possibilidade de colocação de ventiladores adequados no Ginásio Poliesportivo Arcenio Angelo Biazotto. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Indicação nº 05/24: O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo, através do setor competente, coloque na pauta de pavimentação a rua do Distrito Industrial. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
➡ Proposições Verbais:
1ª) O Vereador Edilson sugere que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, faça ações para conter o desmoronamento, na cabeceira do lado de baixo da tubulação, próxima a residência do Vinicius Piroli e da Karine Debona Crespi. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade.
