Resumo da Sessão Ordinária do dia 21/08/2023

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido no dia 21 de agosto de 2023 e foram à discussão e votação:

Projeto De Lei nº 36/23, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas à Semana do Município, abrir crédito e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do dia.
Projeto De Lei nº 37/23, do Executivo: Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e Solidaria e dá outras providências. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Projeto De Lei nº 38/23, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com organização Sociedade Civil. Deliberação: Deu entrada na Ordem do dia.
Projeto De Lei nº 39/23, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidor, em caráter temporário de excepcional interesse público. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
Projeto De Lei nº 40/23, do Executivo: Institui o “PROGRAMA MAIS LEITE PARTE IV”, autoriza realizar despesas e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade.