Resumo da Sessão Ordinária do dia 24/07/2023

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido no dia 24 de julho de 2023 e foram à discussão e votação:

Projeto De Lei Complementar nº 02/23, do Executivo: Altera a Lei Complementar nº 001/2023 que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Pedido De Informação nº 03/23: Solicita que o Poder Executivo preste a informação referente a Proposição Verbal do dia 19/07/2021, que sugere para que este analise a necessidade de provir com urgência a perfuração de mais um poço artesiano. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 24/23: Os Vereadores da bancada da situação solicitam que o Poder Executivo Municipal busque auxiliar financeiramente, através de programa municipal, a atividade pecuária destinada à criação de gado leiteiro e de corte. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 25/23: O Vereador Edilson solicita para que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de reduzir consideravelmente o valor do IPTU das edificações que tem por finalidades guardar caminhões, maquinários e produtos agrícolas, ou sirvam para outras atividades do ramo agrícola. Deliberação: Reprovada por cinco votos contrários a três votos favoráveis.

Indicação nº 26/23: O Vereador Anildo solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, entre em contato com o município de Água Santa, com o fim de colocar mais tubos perto da Propriedade de Rodrigo Zancanarro, localidade esta que fica na Divisa com Mato Castelhano. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 27/23: O Vereador Edilson solicita que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de uma luminária no poste do canteiro da Av. Vitório Costella, quase na esquina com a Rua Presidente Vargas. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.