Resumo da Sessão Ordinária do dia 03/07/2023

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido no dia 03 de julho de 2023 e foram à discussão e votação:

Projeto de Lei nº 28/23, do Executivo: Autoriza Executivo a firmar convênio de cooperação com o Município de Getúlio Vargas, para gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 29/23, do Executivo: Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.207/2023, onde trata da composição dos membros do Conselho. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 30/23, do Executivo: Altera a Lei Municipal n° 1.012. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 31/23, do Executivo: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Projeto de Lei Complementar nº 01/23, do Executivo: Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Moção de Apoio nº 08/23: O Vereador Edilson encaminha a Moção apoiando os produtores que estão padecendo com a queda do preço do leite. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 22/23: O Vereador Anildo solicita que o Poder Executivo analise a possibilidade de fechar com vidros uma parte da área externa do posto. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Indicação nº 23/23: O Vereador Willian solicita que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a instalação de placas sobre o abandono e maltrato de animais. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Proposições Verbais:
1ª) O Vereador Edilson solicita que o Poder Executivo Municipal entre em contato com o DAER para que este faça reparos nos acostamentos da ERS 463, nas proximidades da oficina do Evandro Saggiorato e Rovani Telhas de Concreto. Deliberação: Reprovado por cinco votos contrários à três votos favoráveis.
2ª) O Vereador Edilson solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria de Desportos, prepare as equipes para disputar jogos, torneios ou campeonatos regionais. Deliberação: Aprovado por unanimidade.