Resumo da Sessão Ordinária do dia 15/05/2023

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 15 de maio de 2023 e foram à discussão e votação os seguintes projetos e indicações:

Projeto De Lei nº 21/23, do Executivo: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Vila Lângaro/RS e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade.
 Projeto De Lei nº 22/23, do Executivo: Altera o arts. 73 e 77 da Lei Orgânica Municipal. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Projeto De Lei nº 23/23, do Executivo: Altera o padrão de remuneração de cargos efetivos e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

Moção de Apoio nº 03/23: O Vereador Edilson, no uso de suas atribuições, encaminha a Vossas Excelências a Moção apoiando as manifestações sobre preços justos para o campo. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Moção de Apoio nº 04/23: O Vereador Edilson, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Vossas Excelências a Moção apoiando o Turismo Gaúcho. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.
Moção de Repudio nº 05/23: O Vereador Edilson, no uso de suas atribuições, encaminha a Vossas Excelências a Moção repelindo a ideologia que bandidos são vítimas da sociedade. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

Proposições Verbais:
1ª) O Vereador Edilson solicita que o Poder Executivo, através do setor competente, estude a possibilidade de desenvolver um programa de incentivo aos agricultores interessados em aderir ao Sistema de Criação de Peixes em caixas d’água ou tanques. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
2ª) O Vereador Willian solicita que o Poder Executivo Municipal reestruture e discipline o comércio ambulante e eventual em vias e logradouros públicos. Deliberação: Aprovado por unanimidade.