RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2023

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 17 de abril de 2023 e foram à discussão e votação os seguintes projetos e indicações:

Projeto de Lei nº 16/23, do Executivo:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de servidor, em caráter temporário de excepcional interesse público. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade.

Indicação nº 17/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz propõe que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, acione o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), buscando informações sobre como obter a Equipagem de Conselhos Tutelares. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 18/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz propõe que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, agilize a contratação de vigilantes/seguranças para exercerem serviços nas escolas, nos turnos de aula. Deliberação: Permaneceu em Pauta.

Moção De Apoio N° 02/23: Os Vereadores desta Casa Legislativa encaminham a Moção de Apoio ao Chamamento dos 744 aprovados na fase objetiva do Concurso da Susepe 2022 para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) e demais etapas do certame. Deliberação: Aprovada por unanimidade.