RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2023

O Poder Legislativo Municipal esteve reunido na noite do dia 10 de abril de 2023 e foram à discussão e votação os seguintes projetos e indicações:

Projeto de Lei nº 15/23, do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vaga para Cargo de Provimento Efetivo, autoriza a contratação de servidor em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia em regime de urgência, aprovado por unanimidade.

Indicação nº 15/23, do Legislativo: O Vereador Antônio Danelli propõe que o Poder Executivo Municipal realize o conserto do asfalto na área industrial, mais especificamente no trecho entre a fábrica Balboa até a fábrica de Maravalhas. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 16/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz propõe que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar torneiras com sensor, saboneteiras com sensor e secadores de mãos elétricos nas repartições públicas, principalmente nas unidades de saúde, escolas e ginásio de esportes, para garantir a higiene, a economia de água e produtos de limpeza, colaborando com o meio ambiente, pois causam o menor impacto possível. Deliberação: Deliberação: Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 17/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz propõe que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, acione o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), buscando informações sobre como obter a Equipagem de Conselhos Tutelares. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

Indicação nº 18/23, do Legislativo: O Vereador Edilson Schultz propõe que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, agilize a contratação de vigilantes/seguranças para exercerem serviços nas escolas, nos turnos de aula. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

Moção De Apoio N° 02/23: Os Vereadores desta Casa Legislativa encaminham a Moção de Apoio ao chamamento dos 744 aprovados na fase objetiva do Concurso da Susepe 2022 para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) e demais etapas do certame. Deliberação: Deu entrada na Ordem do Dia.

Proposições Verbais:
1ª Proposição do dia: O Vereador Edilson Schultz solicita que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, entre contato com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), com o intuito de buscar dados referentes o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para receber as doações dedutíveis do imposto de renda. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
2ª Proposição do dia: O Vereador Edilson Schultz solicita que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, comunique o DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) para que faça a substituição da placa indicativa “Vila Lângaro (conversão à direita), Coxilha (siga em frente)”, localizada próximo a indústria Aral Cabinas, em Linha Schleder, sentido Tapejara/Coxilha. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
3ª Proposição do dia: O Vereador Edilson Schultz solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, coloque na pauta de serviços o patrolamento e cascalhamento em partes da estrada de acesso à residência de Antoninho Pereira, passando pela tapera do falecido Antonio Anacleto, em São Miguel do Parador. Deliberação: Aprovado por unanimidade.