DIA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Hoje, comemora-se o Dia da Constituição.

A escolha desse dia faz referência à primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada nessa mesma data, em 1824, pelo Imperador d. Pedro I.

A atual Constituição, também chamada de Carta Magna, é formada pelas normas supremas do ordenamento do nosso país, nela há a limitação os Poderes, a organização do Estado e definição os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.